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Para que servem as Leis no Brasil?

Prezados leitores do Blog do Oscar, diariamente no Brasil são criadas inúmeras leis, normas, portarias, decretos leis, instruções normativas, códigos para isso, códigos para aquilo e um porrilhão de normas e leis que prometem resolver os problemas enfrentados por todos os cidadãos. Na realidade, algumas dessas leis e normas ao invés de resolverem nossos problemas, não resolvem porcaria nenhuma e ainda complicam mais nossa vida!

O problema consiste apenas na aplicabilidade dessas leis e na punição dura daqueles que não as respeitam, isso valendo, para todos os níveis da sociedade, do Presidente da República até o mais simples cidadão. De nada adianta criar leis que sejam respeitadas apenas pelo cidadão comum. Se vivemos em um mundo civilizado, as leis devem ser iguais para todos sem exceção de ninguém, por mais privilegiado que a pessoa se ache.

Quando a lei seca foi criada, a intenção era diminuir os acidentes de transito e de coibir os condutores de veículos de dirigirem sob o efeito do álcool, cujas estatísticas eram alarmantes. No início, a lei estava sendo aplicada com o devido rigor e a grita foi geral. A lei causou uma repercussão muito grande e de forma muito positiva, diminuindo os números de ocorrências de acidentes de transito, o número de atendimentos pela SAMU, o número de atendimentos nos pronto socorros, o consumo de álcool às margens das BRs e etc.

Durante o período em que a lei foi posta em prática, assistíamos todos os dias no noticiário as estatísticas de acidentes caindo a patamares consideráveis! Dizia-se que o número de acidentes nas estradas envolvendo pessoas sob o efeito do álcool caiu para algo em torno dos 10% a 15%, níveis consideráveis. Mas, como tudo que é bom dura pouco no Brasil, a lei começou a cair em desuso! As autoridades de trânsito passaram a relaxar na cobrança e na aplicabilidade dessa lei, e hoje os níveis de acidentes voltaram aos mesmos patamares de antes da lei.

Sabemos que também existe uma lei que trata da Poluição Sonora, a famigerada Lei Federal de nº 6.938/81, que dispõe sobre a "Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências”, que tem sido acatada como regulamento da Constituição Federal no campo do meio ambiente, detalhando a distribuição de competências entre os entes da Federação, ou seja, entre os estados.

Diz a famigerada lei que: A emissão de sons e ruídos em níveis que causam incômodos às pessoas e animais e que prejudica, assim, a saúde e as atividades humanas, enquadra-se perfeitamente no conceito de poluição legalmente aceito no Brasil, o qual é, também, de consenso do meio técnico.

O problema consiste na aplicação dessa lei por parte das autoridades competentes, ou seriam incompetentes? O que vemos diariamente são cidadãos sem o mínimo de respeito, que fazem grandes investimentos em equipamentos de som automotivo que custam pequenas fortunas, no intuito apenas, de tirar o sossego daqueles que querem um pouco de silêncio e paz.

Em todos os lugares da cidade do Natal e inclusive nas praias, vemos e ouvimos, verdadeiras disputas de quem tem o som mais potente! A música ouvida, se é que podemos chamar de música, é da pior espécie que se possa imaginar e ouvir! Com letras chulas, com palavrões, palavras de duplo sentido, uma verdadeira tortura para os ouvidos de quem entende e gosta de boa música.

O pior nisso tudo é que essas pessoas acham que temos o mesmo gosto musical deles! Ora, tenha santa paciência! Meus ouvidos não são privadas, nem tampouco, pinicos para ouvir esse tipo de música. O pior é que as autoridades responsáveis por aplicar a lei antipoluição sonora e coibir esse tipo de abuso, não fazem sua parte!

Existe o número 156 da STTU onde dizem que o cidadão que se sentir importunado por qualquer barulho e principalmente por som de carro, pode ligar para o número 156 que a STTU tomará as providências contra o infrator. Só que, na prática não funciona! O cidadão prejudicado liga e ninguém aparece! Mandam que liguem para o 190 da Polícia Militar. A Polícia Militar por sua vez, manda que o cidadão ligue para a STTU. Resultado: O cidadão fica sem saber o que fazer e a quem recorrer para ter paz e sossego. Um verdadeiro jogo de empurra entre os órgãos incompetentes!

Há vários domingos venho passando por esse tipo de problema próximo à minha residencia com um cidadão que acredita ser o dono da vizinhança, e que pode ouvir o som de seu carro nas maiores alturas e que não está incomodando ninguém. Tanto eu como vários vizinhos, ligamos várias vezes para o 190 e para o 156 e não obtivemos exito, nenhuma viatura dos dois órgãos sequer apareceu até a presente data para tomar alguma providência, é um absurdo! Aonde vamos parar?

Na segunda-feira seguinte ao ocorrido, dirigi-me à Delegacia do Meio Ambiente para prestar queixa e o policial que me atendeu mandou-me procurar a Promotoria do Meio Ambiente. Na Promotoria do Meio Ambiente foi pior. A funcionária que me atendeu falou que a Promotoria do Meio Ambiente só poderia tomar alguma providência, caso eu me juntasse com todos os vizinhos prejudicados e fizéssemos um Abaixo Assinado, só assim seria tomada alguma providência pela Promotoria.

Ou seja, as autoridades que deveriam tomar providências no sentido de fazer valer a lei, punir os infratores e coibir esse tipo de crime ambiental, fazem um verdadeiro jogo de empurra. Só estão preocupadas em se livrar do cidadão que recorre a esses órgãos quando se sente prejudicado no tocante aos seus direitos de ter paz e silêncio, de poder dormir, de poder assistir a um filme, de ter paz em seu lar que é inviolável de acordo com a Constituição Federal.

Creio que apenas eu não esteja passando por esse tipo de problema, creio que muitos cidadãos estejam passando por esse mesmo problema em algum ou alguns lugares do nosso Brasil. Fica a pergunta: PARA QUE SERVEM AS LEIS NO BRASIL? PIOR AINDA, PARA QUE SERVEM ESSES ÓRGÃOS? Apenas como CABIDES DE EMPREGOS?

ACORDEM AUTORIDADES INÉPTAS!!! ACORDA JUSTIÇA!!! ACORDA BRASIL!!!

Comentários

  1. Ah. Esse post do Oscar eu quero comentar com gosto de gás!
    É nessas horas que devemos nos lembrar dos nossos políticos queridos e partir para cima deles, afinal não são eles que em nosso nome fazem e executam as tais leis ? Pois é...

    O modo como se relacionam os indivíduos e a administração pública precisa sofrer uma transformação. Numa palavra: PARTICIPAÇÃO. O cidadão precisa se mexer, precisa se incomodar e precisa usar o aparelho fonador para EXIGIR AÇÃO de quem tem o poder legítimo para agir.

    Aquela velha atitude de "Deixar como está para ver como é que fica" precisa dar lugar a atitute de " Transformarei para melhor". Porém, para essa transição exige muito espírito de pioneirismo.

    Pioneirismo ? Sim, exatamente. Na nossa cultura não estamos nem aí para nada, não é conosco, não temos nada a ver, não queremos nem saber, deixamos prá lá, fingimos que não vimos nem vemos, afinal não aprendemos isso na escola e os outros farão algo por nós, alguém resolverá isso...! Não é mesmo ? Com fé... Sem obras acima de tudo, mas com muita fé...


    Quando o assunto é respeito ao direito ao silêncio, conheço mais de cinco estórias de pessoas tão incomodadas e tão desassistidas quanto o Oscar nessa narrativa que fez.

    O cidadão, (eu e você)estamos hoje a enfrentar a fronteira, o limite, a gota d'água, da paciência e da tolerância. Mas ninguém se esqueça que qualquer caminho de solução para problemas como esse passa necessariamente por POLÍTICA. Lamento muito para quem não gosta, não tem outro jeito mesmo, só tem esse.

    Graças, muitas graças dou a esses terríveis perturbadores da ordem, da vizinhança, do sossego dos trabalhadores matutinos e vespertinos ! Somente assim, seremos abalados e levados a sair da incrível situação de inércia na qual nos encontramos.

    Político algum nesse país conseguirá jamais igualar o poder de pressão que tem um som em todas as alturas, no meio da madrugada, no meio ou no fim da semana, com "aquele maravilhoso" gosto musical, tirando o sono, a concentração, o sossego, e tudo o mais.

    Só assim, os cidadãos procurarão vasculhar seus pensamentos em busca de uma solução adequada, claro que nunca rápida o bastante, e terão que fazer coisas para que a situação se reverta, se verão chacoalhados, impelidos, forçados, a buscarem o IMPÉRIO DA LEI, que no Brasil está mais bara a moleza da Lei.

    Quem incomoda tem direito a incomodar ? Não.
    Quem tem o poder de polícia ? Administração municipal e Estadual.

    Na verdade é uma questão política. O que o cidadão deve fazer ? Encontrar o político responsável pela ação e perturbá-lo até que tome as providências para sanar o problema pois É RESPONSABILIDADE DELE, ELE TEM O DEVER DE AGIR E SANAR O PROBLEMA. Agora isto tem que ser dito a ele.

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  2. Muito bom o comentário e muito obrigado por fazê-lo. Minha intenção é provocar a opinião pública, é abrir espaço para que os leitores possam protestar, reclamar, expor suas opiniões sobre os diversos problemas que que nos afligem. O Blog do Oscar está disponível para todos que estejam passando por algum problema parecido com o meu e que desejarem botar a boca no trombone. Arrebenta!!!

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