Londres anuncia a criação de imposto sobre rendimentos dos bancos

Foi anunciado nesta terça-feira pelo ministro das finanças britânico George Osborne, a instituição de um novo imposto sobre o volume de negócios gerado pelos bancos que operam no Reino Unido, que entrará em vigor no próximo ano, e terá como meta, arrecadar 2 bilhões de libras anuais.

O ministro Osborne também anunciou que seu objetivo é eliminar totalmente o déficit oçamentário estrutural num prazo de cinco anos.

"Vamos reduzir a dívida e ter um orçamento estrutural equilibrado no final desta legislatura", declarou Osborne ao apresentar seu orçamento de emergência ante o parlamento para reduzir o enorme déficit público do país.

A Grã-Bretanha também deverá cortar outros 17 bilhões de libras do gasto público e congelará os salários dos funcionários durante dois anos. Enquanto a Grã-Bretanha que é um país de primeiro mundo está preocupado em cortar gastos, reduzir a dívida, eliminar o déficit orçamentário e taxar os grandes bancos, aqui no Brasil, acontece o contrário.

Aqui no Brasil, o governo continua gastando além do que pode e deve, criando benesses para ministros, funcionários de alto escalão, Senadores, Deputados e agregados, além do Judiciário e seus agregados, reajustando os salários acima dos índices de inflação. No Brasil, a receita utilizada é a seguinte: Aumentar a arrecadação de impostos, taxas e contribuições sobre a Classe Média, que já vive com a corda no pescoço, não aguenta ter que trabalhar mais de 120 dias por ano somente para cumprir as obrigações com o governo.

Enquanto a carga tributária sobre a Classe Média e os pobres está nas alturas, os serviços básicos como Saúde, Segurança Pública e Educação, andam somente arquejando, quase dando o último suspiro! Quanto à Classe Média, se quiser ter serviços de qualidade, terá que desembolsar outra vez.

Quanto aos grandes bancos brasileiros, que "nunca antes na história desse país", lucraram tanto com o governo do PT e do senhor Lula da Silva,  não há nenhuma preocupação por parte do governo em criar um imposto para taxar os negócios bancários, que são astronômicos! Até o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal, que só davam prejuízo em governos anteriores, nunca lucraram tanto em sua história quanto lucram com o atual governo.

Estamos em ano eleitoral e os candidatos que até agora se apresentaram, são mais do mesmo! Não há nehuma preocupação por parte deles em diminuir a Carga Tributária, taxar os grandes bancos, diminuir as desiguldades, combater o crime e o tráfico de drogas de forma eficiente e eficaz! As propostas dos candidatos são apenas medidas paliativas, iguais as que estão em vigor.

E viva o Brasil e seus políticos corruptos! Acorda Brasil!

CCJ aprova volta de benefícios em número de mínimos

Uma notícia boa para quem lutava há anos na justiça contra as perdas salariais ao se aposentarem pelo INSS. A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou ontem projeto que vincula as aposentadorias ao número de salários mínimos à época da concessão do benefício.

A proposta, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) e que já passou pelo Senado, prevê que os aposentados deverão ter direito à recuperação das perdas do benefício desde julho de 1991.

Trabalhador que contribui sobre o teto terá de pagar mais ao INSS

Os trabalhadores que contribuem sobre o teto máximo da Previdência Social, que era de R$ 3.416,54, passarão a ter um desconto maior no salário devido ao reajuste de 7,72% aprovado por Lula.

Com o novo teto de R$ 3.467,40, quem recebe acima desse valor passará a contribuir sobre isso, e não sobre o teto em vigor até terça-feira.

Hoje, quem contribui sobre o teto paga R$ 375,82 (11% sobre o limite). Com a alteração, a contribuição passará para R$ 381,41 -a diferença é de R$ 5,59.

O INSS informou que deverá haver o desconto retroativo no salário dos trabalhadores. Assim, quem recebe até o novo teto terá de pagar as contribuições referentes aos meses de janeiro a maio.

O teto da contribuição do autônomo vai passar de R$ 683,30 (20% sobre R$ 3.416,54) para R$ 693,48 (20% sobre R$ 3.467,40).

Quem paga (mais) a conta do governo?

JOSÉ ROBERTO AFONSO - O Estado de S.Paulo

Um dos enganos mais comuns na área fiscal é achar que não pagam impostos aqueles que não são descontados do Imposto de Renda no contracheque ou que não recolhem IPVA por não terem carro, muito menos IPTU por não serem donos de imóvel. Diferentemente do resto do mundo, o Brasil usa e abusa de cobrar tributos embutidos nos preços dos bens, sem divulgar quanto pesam e ainda aplicados de forma cumulativa (um tributo incide sobre si próprio e sobre outros). Ao tributarmos mal e muito o consumo, como este absorve a maior parte da renda das famílias de menor renda, estas pagam proporcionalmente mais impostos que as mais abastadas. É um erro crer que quem ganha bolsa do governo não paga imposto: proporcionalmente pode estar pagando até mais do que um ricaço. Obviamente não é razão para lhe retirar o benefício, mas uma política pública social efetiva também precisa atentar para repensar a tributação, que, num traço peculiar brasileiro, é um forte determinante da nossa desigualdade.

Carecemos de estudos bem detalhados sobre quanto cada família paga de impostos e quanto recebe em benefícios e serviços públicos. Há boa literatura internacional, até vizinhos andinos já fizeram tal pesquisa, mas no Brasil dá para contar nos dedos as pesquisas sobre o tema, diante de sérias limitações estatísticas e sem maiores debates, nem mesmo na academia. Ilustra o fato que por muito tempo só se conhecia a pesquisa de Ibrahim Eris, de 1975: nos extremos, os impostos absorviam 36% da renda de quem ganhava até um salário mínimo contra 14% dos de renda superior a 100 salários. Uma pesquisa da Fipe, coordenada por Maria Helena Zockun, calculou para 2004 que a carga chegou a 48,8% da renda para famílias que recebiam até dois salários contra 26,3% das que ganhavam mais de 30 salários. Resultados semelhantes foram divulgados pelo Ipea, que, atualizados para 2008, apontaram um aumento da incidência sobre os mais pobres para 53,9% da renda contra 29% dos mais ricos.

Pior do que as famílias mais pobres suportarem uma carga tributária 86% superior à das mais ricas é descobrir que tal regressividade avançou nos últimos anos, justamente ao contrário do discurso governamental de que as desonerações teriam sido feitas em favor dos mais pobres. O mesmo pode se depreender da evolução da Receita Federal administrada (exclusive a previdenciária) por atividade: entre 2002 e 2009, o total coletado cresceu 29,2% em termos reais, mas foi maior a variação em ramos que produzem bens essenciais para consumo dos mais pobres, como a indústria de alimentos (85%), de vestuário e calçados (51%), telecomunicações sem fio (79%), energia elétrica (64%), concessionárias de água (212%) e coleta de esgoto (443%). Cresceram abaixo da média, dentre outros, a fabricação de automóveis (37%) e, sobretudo, de petróleo (4%) - todos sabem que carro próprio e seu combustível pesam mais no orçamento dos mais ricos. Outra curiosidade é um aumento acima da média da arrecadação proveniente da fabricação de equipamentos e máquinas (49%) e da indústria da construção (164%), mais uma vez na contramão do discurso do alívio tributário dos investimentos.

Se todos já sabem que a carga tributária aumentou muito nos últimos anos, poucos atentam que tal incremento foi maior para os mais pobres do que para os mais ricos, de modo que aumentou ainda mais a distância entre eles. A complexidade da cobrança e a falta de transparência também são fatores-chave para manter a desigualdade social (não prejudicam só empresas brasileiras, que suportam a maior carga indireta de obrigações no mundo). Mais do que a quantidade, a qualidade da tributação é o maior desafio para uma reforma. É preciso mudar a forma como os tributos são cobrados e por isso a proposta do Senado federal faz uma opção radical pela simplificação. Para começar, os compradores devem ser informados do imposto que pagam numa compra (ainda que por estimativa) e deve ser adotado um só cadastro nacional (de indivíduos e empresas), além de integrar as fiscalizações de todos os governos (por exemplo, seria possível saber no ato que um comprador de uma Ferrari declarou para o Leão uma renda mensal de R$ 1 mil; nem a CPMF seria tão ágil). Já a reforma constitucional precisaria se ocupar da fusão de impostos para que cada base fique sujeita a uma só cobrança. Fica fácil saber o que se paga bem como fiscalizar o que se exige. É um sonho? Não, é uma necessidade real para quem, de fato, se preocupa com as injustiças sociais e que não deveria se conformar com um sistema tributário que funciona exatamente como o idealizado por Robin Hood, mas às avessas.

Créditos: http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20100527/not_imp557272,0.php

Especialista diz que dá para reduzir

Para pesquisador em planejamento tributário, falta vontade política para aliviar tributos. Brasileiro trabalha 148 dias para pagar dívidas e a arrecadação federal bate na casa dos R$ 475 milhões (e continua aumentando).

Foto por Reprodução

Reduzir impostos no Brasil depende apenas de vontade política. Essa é a opinião do coordenador de estudos do IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário), Gilberto Luiz do Amaral. Enquanto o brasileiro trabalha 148 dias só para pagar suas dívidas tributárias e a arrecadação federal bate na casa dos R$ 475 milhões (e continua aumentando), ele diz que a redução dos tributos cobrados pelos governos poderia elevar o consumo e ainda trazer credibilidade à economia.

Em entrevista ao R7 no Dia da Liberdade de Impostos, o especialista afirmou que o Brasil age, na questão tributária, como se fosse um país desenvolvido. Em retorno, gasta mal o dinheiro que recebe dos contribuintes e ainda devolve serviços públicos deficientes, como um país emergente. Para ele, há um aumento no combate à corrupção, mas ainda há muito o que fazer.

Veja os principais trechos da entrevista:

Pesquisa do IBPT mostra que o brasileiro trabalhou 148 dias (quatro meses e 27 dias) em 2010 para pagar tributos. Só na França e na Suécia se trabalha mais, mas lá o retorno do governo aos tributos é muito maior, não?

No ano passado eram 147 dias. Anualmente, há um crescimento da carga tributária. O cidadão paga tributo sobre a renda, sobre o patrimônio e o consumo. Olhando pela ótica da arrecadação, 65% provêm do consumo. O que é uma grande injustiça tributária é que o tributo sobre o consumo é regressivo. Ele tem um peso maior sobre os pobres. A carga dos países desenvolvidos é maior do que a carga brasileira, sobretudo nos países europeus. Mas nos EUA e no Japão, por exemplo, é menor do que aqui. Somos um país emergente cobrando impostos como desenvolvido. E a grande discussão em torno dessa questão é que o Brasil tributa bastante, mas não devolve os serviços equivalentes. Os serviços públicos no Brasil são deficientes. No Chile e na Argentina, onde os serviços públicos são de mais qualidade do que no Brasil, a carga tributária é menor. Isso mostra que não é preciso ter uma carga tributária alta para oferecer um serviço de qualidade.

Qual é o grande problema com a tributação brasileira, então?

O segredo é saber gastar corretamente o dinheiro arrecadado e inibir os desvios. O país tem feito avanços nesse sentido de contenção da corrupção, mas ainda é insuficiente. Estimamos que esses desvios tenham correspondido a 32% do que foi arrecadado em 2005. Sentimos que desde então esses desvios diminuíram, chegando a algo em torno de 28%. É notório que há um combate maior [à corrupção e à sonegação], mas o trabalho ainda é muito grande.

A tributação é a maior trava para o crescimento do Brasil. Como mudar esse cenário?

Par reduzir tributos não é necessário reformar todo o sistema tributário. Precisamos desmistificar essa afirmação. Para diminuirmos os impostos, só é preciso ter vontade política. Basta ver o que foi feito com os automóveis na questão do IPI [Imposto sobre Produto Industrializado], com os eletrodomésticos. O empresariado reclama dos altos percentuais e da complexidade [desses impostos]. A reforma só serviria para unificar e diminuir essa complexidade. Mas para diminuir o custo dos impostos basta vontade política. O governo se preocupa muito com a arrecadação, sem ver que o aumento no consumo é uma prova de que reduzir imposto aumenta os ganhos dos governos, além de gerar mais empregos.

A desculpa para controlar o crédito e o aumento do consumo no Brasil foi a preocupação com a inflação?

A inflação não é decorrente do aumento do consumo, mas da falta de condições dos setores produtivos [as indústrias] de suprirem a procura. No Brasil, não temos uma capacidade de produção e de infraestrutura que consiga responder rápido às mudanças na demanda. E isso é um problema que o governo tem que resolver. O aumento do consumo gera emprego, não inflação. Pode gerar um aumento da demanda, mas isso é temporário. O que gera inflação é aumentar impostos de energia elétrica, de combustível, de telecomunicações, do custo da mão de obra.

Essa vontade arrecadatória compromete o país. Dizem que o país não pode crescer mais de 6% por causa da inflação. O Brasil tem como crescer 10% desde que o investimento público em infraestrutura dê condições. Hoje vemos que muitas atividades sofrem com a falta de mão de obra. Não dá para reclamar disso, pelo contrário, temos que aplaudir, porque mostra o aumento no emprego. Se o Brasil falasse para o mundo que tem um mercado consumidor enorme para ser explorado e que iria diminuir a carga tributária para possibilitar o barateamento do produto e o aumento do consumo, isso aumentaria estupendamente a credibilidade do país para o investidor. E aí viria o dinheiro para a infraestrutura.

Como a população pode lutar por impostos menores?

A população precisa inverter o papel de sua cobrança, como ocorreu com o projeto da Ficha Limpa [que torna inelegíveis os políticos condenados pela Justiça em segunda instância]. Bastou a opinião pública se manifestar que rapidinho ele saiu. Quando a sociedade se mobiliza, há uma condição para que essa mudança ocorra no curto prazo.

Créditos: http://noticias.r7.com/economia/noticias/especialista-diz-que-da-para-reduzir-imposto-sem-reforma-tributaria-20100525.html